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norma nº 236/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 236 / 1998
Date 1998-05-25
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE MAIO DE 1998.
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| GR) Amara MUNICIPAL
DE PARACATU
PUBLICAÇÃO
(ART. 99,6 10 DA LOMP)
Periodo JK 29-08. a pE 0) 6 O PORTARIA Nº 236/ 1998
Através de À Cd
nam A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 79, V, da
Resolução Legislativa nº 351/92, de 30.10.96, que contém o Regimento Interno, c/c os artigos 3º, seu,
parágrafo único, e 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Recompor em 0,45 (quarenta e cinco centésimos por cento)
a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paracatu-MG, do mês de maio de 1998,
com base no INPC de abril de 1998, de conformidade com os arts. 3º, seu parágrafo único, e 5º da
Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e cinco dias do
mês de maio de um mil novecentos e noventa e oito.
VEREADOR JO. CHANJO MENDES SANTIAGO
Presidente
De eee ÃO em
VEREADOR JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO
Vice-Presidente
cÂMARA DE
VEREADOR ANTÔ) OSÉ MACHADO ROCHA 6)
Secretário
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camarapiudada. com.br

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