| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 1998 |
| Date | 1998-05-25 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE MAIO DE 1998. |
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| GR) Amara MUNICIPAL DE PARACATU PUBLICAÇÃO (ART. 99,6 10 DA LOMP) Periodo JK 29-08. a pE 0) 6 O PORTARIA Nº 236/ 1998 Através de À Cd nam A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 79, V, da Resolução Legislativa nº 351/92, de 30.10.96, que contém o Regimento Interno, c/c os artigos 3º, seu, parágrafo único, e 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96, RESOLVE: Art. 1º - Recompor em 0,45 (quarenta e cinco centésimos por cento) a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paracatu-MG, do mês de maio de 1998, com base no INPC de abril de 1998, de conformidade com os arts. 3º, seu parágrafo único, e 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e cinco dias do mês de maio de um mil novecentos e noventa e oito. VEREADOR JO. CHANJO MENDES SANTIAGO Presidente De eee ÃO em VEREADOR JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO Vice-Presidente cÂMARA DE VEREADOR ANTÔ) OSÉ MACHADO ROCHA 6) Secretário Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camarapiudada. com.br