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norma nº 245/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 245 / 1998
Date 1998-07-01
EmentaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1740

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texto integral #

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'PORTARIA n.º 245 / 1998
Concede licença para tratamento de saúde ao vereador
- | que menciona e dá outras providências.
SERVIDOR RESPONSÁVEL ““""1 OQ Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
ais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,
I, "v", da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, na conformidade do Art. 57 do
Regimento Interno, ao Vereador João Jesus Macedo, licença para tratamento de
saúde pelo prazo certo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se dia 29.05.1998 e a findar-
se em 27.07.1998, sem prejuízo da remuneração a que faz jus.
Parágrafo único - A licença a que se refere o caput
correrá a conta da dotação orçamentária 01.01.01.01.0012.001.3259 - Outras
Transferências a Pessoas -, da Unidade Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, ao primeiro dia
do mês de junho de um mil novecentos e noventa e oito.
VEREADOR JOÃO AR O MENDES SANTIAGO
Presidente PUBLICAÇÃO
(ART. 99, 8 1º DA LOMP)
Ma RO
e.

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