| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 1998 |
| Date | 1998-07-01 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1740 |
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'PORTARIA n.º 245 / 1998 Concede licença para tratamento de saúde ao vereador - | que menciona e dá outras providências. SERVIDOR RESPONSÁVEL ““""1 OQ Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de ais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "v", da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Conceder, na conformidade do Art. 57 do Regimento Interno, ao Vereador João Jesus Macedo, licença para tratamento de saúde pelo prazo certo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se dia 29.05.1998 e a findar- se em 27.07.1998, sem prejuízo da remuneração a que faz jus. Parágrafo único - A licença a que se refere o caput correrá a conta da dotação orçamentária 01.01.01.01.0012.001.3259 - Outras Transferências a Pessoas -, da Unidade Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, ao primeiro dia do mês de junho de um mil novecentos e noventa e oito. VEREADOR JOÃO AR O MENDES SANTIAGO Presidente PUBLICAÇÃO (ART. 99, 8 1º DA LOMP) Ma RO e.