| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 1998 |
| Date | 1998-06-25 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE JUNHO DE 1998. |
| native_id | 1748 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 252/ 1998 Recompõe a remuneração do prefeito e do vice-prefeito do mês-de junho de 1998. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, 1, "bh", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 3º, seu parágrafo único, e 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96, RESOLVE: Art. 1º - Recompor em 0,72 (setenta e dois centésimos por cento) a remuneração do prefeito e do vice-prefeito do Município de Paracatu-MG, do mês de junho de 1998, com base no INPC de maio de 1998, de conformidade com os arts. 3º, seu parágrafo único, e 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e cinco dias do mês de junho de um mil novecentos e noventa e oito. VEREADOR JOÃO JO MENDES SANTIAGO | esidente - ] - LU 2. CÂMARA dE | VEREAD: É RADE PORTO PARACATU Vice-Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 da LOMP) Publicado a tdho de e SERVIDOR RESPONSAVEL , Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuDa