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norma nº 252/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 252 / 1998
Date 1998-06-25
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE JUNHO DE 1998.
native_id1748

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 252/ 1998
Recompõe a remuneração do prefeito e do vice-prefeito do
mês-de junho de 1998.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, 1, "bh", "v",
da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 3º, seu parágrafo único, e 5º da
Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Recompor em 0,72 (setenta e dois centésimos por
cento) a remuneração do prefeito e do vice-prefeito do Município de Paracatu-MG, do mês de junho
de 1998, com base no INPC de maio de 1998, de conformidade com os arts. 3º, seu parágrafo único,
e 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e cinco dias
do mês de junho de um mil novecentos e noventa e oito.
VEREADOR JOÃO JO MENDES SANTIAGO |
esidente -
] - LU 2. CÂMARA dE |
VEREAD: É RADE PORTO PARACATU
Vice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação (Art. 99, 8 da LOMP)
Publicado a tdho de e
SERVIDOR RESPONSAVEL ,
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuDa

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