| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2360 / 2001 |
| Date | 2001-05-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 176 |
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FLS 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GE 45 LEI Nº 2.360/2.001 Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda nº 28, de 19 de junho de 2.000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É denominada de Rua.. “ Cecílio Silva Neiva”. a rua conhecida como rua “E”, no bairro Cidade Nova II, que tem início na Avenida Firmina de Prado, paralela a rua Cristino Lemos Prado. Parágrafo Único — É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e a Empresa de Telecomunicações local. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu — MG, 24 de maio de 2.001 V, / a DES DE OLIVEIRA ANTONIO ARQUIMEDES B: Da 2 CÂMARA DE Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — MINAS GERAIS — (38)3671-1366