| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 270 / 1998 |
| Date | 1998-08-01 |
| Ementa | NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1764 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 270/ 1998 Nomeia para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, 1, "bh", "'v", da Resolução Legislativa nº 351/96, de 30.10.96, c/c o disposto no artigo 31 da Resolução Legislativa nº 388, de 28.04.98. RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Secretário Geral, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o Senhor Antônio Joaquim Alves, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº 431.858.517-49, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 10, seus incisos e alíneas da Resolução Legislativa nº 388, de 28.04.98. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, ao primeiro dia do mês de agosto de um mil novecentos e noventa e oito. PUBLICAÇÃO (ART. 99, € 1º DA LOMP) 3, 08.-0R 2.18. 08.6 CÂMARA DE VEREADOR JOÃO JO MENDES SANTIAGO retidente Ep CÂMARA MUNICIPAL Ee DE PARACATU da 10) IP) Publicação (Art. 99, 8 1º Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuDada.com.br