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norma nº 270/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 270 / 1998
Date 1998-08-01
EmentaNOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1764

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 270/ 1998
Nomeia para o cargo de provimento em comissão e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, 1, "bh", "'v",
da Resolução Legislativa nº 351/96, de 30.10.96, c/c o disposto no artigo 31 da Resolução
Legislativa nº 388, de 28.04.98.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de
Secretário Geral, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o Senhor Antônio Joaquim
Alves, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº 431.858.517-49, residente e domiciliado nesta
Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 10, seus incisos e alíneas da
Resolução Legislativa nº 388, de 28.04.98.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, ao primeiro dia do mês
de agosto de um mil novecentos e noventa e oito.
PUBLICAÇÃO
(ART. 99, € 1º DA LOMP)
3, 08.-0R 2.18. 08.6
CÂMARA DE
VEREADOR JOÃO JO MENDES SANTIAGO
retidente
Ep CÂMARA MUNICIPAL
Ee DE PARACATU
da 10) IP)
Publicação (Art. 99, 8 1º
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuDada.com.br

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