| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 282 / 1998 |
| Date | 1981-08-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA. |
| native_id | 1775 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 282/ 1998 Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "bh", "'vy", da Resolução Legislativa nº 351/96, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal do Poder Legislativo, José Afonso Fonseca, Auxiliar de Secretaria, lotado na Divisão Administrativa, férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo 1997/1998, a partir de 01.09.98. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos onze dias do mês de agosto de um mil novecentos e noventa e oito. VEREADOR JOÃO ARC MENDES SANTIAGO Presjdente | CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 1º da La MP) CÂMARA DE PARACATU