| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 283 / 1998 |
| Date | 1998-08-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO. |
| native_id | 1776 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 283/ 1998 Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, IL, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351/96, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à Servidora Pública Municipal do Poder Legislativo, Maria Efigênia Dias Maciel Melo, Auxiliar de Secretaria, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1997/1998, a partir de 01.09.98. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos onze dias do mês de agosto de um mil novecentos e noventa e oito. VEREADOR JOÃO JO MENDES SANTIAGO esigente CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PUBLICAÇÃO (ART. 99, 8 10 DA LOMP) Pertodo 43. Dá “Oy ação - Através de. À P ONSÁVEL | Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(mada.com.br