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norma nº 303/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 303 / 1998
Date 1998-09-23
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
native_id1795

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
(ART. 99, $ 1º DA LÔMP)
Feriodo 25. ai 9
Através de, ()
ORTARIA N.º 303/1998
pa -lO 10.9)
ps UR sa fo. Dispõe sobre designação para a chefia que
menciona e dá outras providências.
o SERVIDOR RESPONSÁVEL . . o
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81, |, "h", da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, c/c o art. 27 da
Resolução Legislativa n.º 388, de 28.04.98, observada a exigência de que trata o
art. 25 deste mesmo Diploma Legal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para a função de Chefe da Divisão de
Informações e Documentação o servidor efetivo Watson Wilton de Azevedo
Rocha, para o exercício das competências de que trata o art. 14 da Resolução
Legislativa n.º 388/98.
Parágrafo único - É assegurado ao servidor
mencionado no caput a percepção, a título de gratificação, de 25% (vinte e cinco
por cento) de seu vencimento base.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e
três do mês de setembro de um mil novecentos e noventa e oito.
CÂMARA EN RICIPAL
ANJO MENDES fitenos PANACA
CÂMARA See
PARACATU

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