br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 305/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 305 / 1998
Date 1998-09-23
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
native_id1796

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PUBLIC ago
o 00),
PORTARIA N.º 305/1998
SERVIDOR OR RESPONSÁVEL
Ce Dispõe sobre designação para a chefia que
)) menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81, 1, “hº, da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, c/c o art. 27 da
Resolução Legislativa n.º 388, de 28.04.98, observada a exigência de que trata o
art. 25 deste mesmo Diploma Legal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para a função de Chefe da Divisão
Financeira a servidora efetiva Ariane Caldas Pessoa Santos, para o exercício das
competências de que trata o art. 18 da Resolução Legislativa n.º 388/98.
Parágrafo único - É assegurado ao servidor
mencionado no caput a percepção, a título de gratificação, de 25% (vinte e cinco
por cento) de seu vencimento base.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e
três do mês de setembro de um mil novecentos e noventa e oito.
JO MENDES SA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
MP)
VEREADOR JOÃO AR
CÂMARA DE
PARACATU
ESPONSÁVEL

open original →