| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 1998 |
| Date | 1998-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
| native_id | 1796 |
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PUBLIC ago o 00), PORTARIA N.º 305/1998 SERVIDOR OR RESPONSÁVEL Ce Dispõe sobre designação para a chefia que )) menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, 1, “hº, da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, c/c o art. 27 da Resolução Legislativa n.º 388, de 28.04.98, observada a exigência de que trata o art. 25 deste mesmo Diploma Legal, RESOLVE: Art. 1º Designar para a função de Chefe da Divisão Financeira a servidora efetiva Ariane Caldas Pessoa Santos, para o exercício das competências de que trata o art. 18 da Resolução Legislativa n.º 388/98. Parágrafo único - É assegurado ao servidor mencionado no caput a percepção, a título de gratificação, de 25% (vinte e cinco por cento) de seu vencimento base. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e três do mês de setembro de um mil novecentos e noventa e oito. JO MENDES SA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU MP) VEREADOR JOÃO AR CÂMARA DE PARACATU ESPONSÁVEL