| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 1998 |
| Date | 1998-11-05 |
| Ementa | CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA. |
| native_id | 1804 |
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PORTARIA Nº 313/ 1998 Concede quinquênio à servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso o de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "h*, "v", da Resolução Legislativa nº 351/96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à Servidora Pública Municipal do Poder Legislativo, Dânia Aparecida França, Oficial de Secretaria, seu 1º (primeiro) quinquênio, correspondente ao tempo de efetivo exercício no âmbito da Administração Pública Municipal, compreendendo o período de novembro de 1993 a novembro de 1998. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos cinco dias do mês de novembro de um mil novecentos e noventa e oito. CÂMARA MUNICIPAL 62) DE PARACATU Publicação (Art. S9, 8 1º da LO, AP) (ART. 99, 6 19 DA ros O Periodo (5. -)] . O Pa. uol a Através dr t SERVIDOR RESPONSAVEL, = P SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camarapnadada. com.br