| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2363 / 2001 |
| Date | 2001-05-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 181 |
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5: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GE LEI Nº 2.363/2.001 Dispõe sobre a denominação de rua que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda nº 28, de 19 de junho de 2.000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É denominada de Rua.. “ Sebastião Severino de Souza”. a rua “A”, localizada nas proximidades da Igreja Renascer, no bairro sem nome situado após o bairro JK. Parágrafo Único — É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e a Empresa de Telecomunicações local. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu — MG, 24 de maio de 2. ANTONIO ARQUIMED: GES DE OLIVEIRA Prefeit i Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — MINAS GERAIS — (38)3671-1366