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← Paracatu (MG)

norma nº 321/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 321 / 1998
Date 1998-12-07
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA.
native_id1812

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
8 C ÂMARA DE PORTARIA n.º32// 1998
Ki) PARACAT U pispõesobrea concessão de ponto facultativo que
77 () especifica.
< |“ O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, “v", da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, nos termos do Decreto Executivo n.º
2.525, de 07.12.1998, ponto facultativo dia 08 de dezembro de 1998, terça-feira,
para todos os servidores da Câmara Municipal de Paracatu, data em que se
comemora o dia da Imaculada Conceição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos sete
dias do mês de dezembro de um mil novecentos e noventa e oito.
VEREADOR JOÃO NJO MENDES SANTIAGO
idente
9 CÂMARA MUNICIPAL
ão DE PARACATU
Publicação (Art. 99,8 1º da LOMP)
Publicado através AV ro erre
e o pa
PUBLICAÇÃO
(ART. 99, 5 1º DA LOMP)
Através do
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu)ada.com.br

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