| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 1998 |
| Date | 1998-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1812 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS 8 C ÂMARA DE PORTARIA n.º32// 1998 Ki) PARACAT U pispõesobrea concessão de ponto facultativo que 77 () especifica. < |“ O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, “v", da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º Conceder, nos termos do Decreto Executivo n.º 2.525, de 07.12.1998, ponto facultativo dia 08 de dezembro de 1998, terça-feira, para todos os servidores da Câmara Municipal de Paracatu, data em que se comemora o dia da Imaculada Conceição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos sete dias do mês de dezembro de um mil novecentos e noventa e oito. VEREADOR JOÃO NJO MENDES SANTIAGO idente 9 CÂMARA MUNICIPAL ão DE PARACATU Publicação (Art. 99,8 1º da LOMP) Publicado através AV ro erre e o pa PUBLICAÇÃO (ART. 99, 5 1º DA LOMP) Através do Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu)ada.com.br