| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 1999 |
| Date | 1988-01-04 |
| Ementa | NOMEIA PARA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1824 |
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* CÂMARA DE) conTARIA Nº 334/1999 ii PARACATU “e 2 9 Nomeia para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "h", "v!, da Resolução Legislativa nº 351/96, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o Senhor Ronaldo Costa da Silva, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 302.081.816-87, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 5º seus incisos, da Resolução Legislativa nº 388, de 28.04.98. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos quatro dias do mês de Janeiro de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ | Presiden' 2) CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 1º da (Wma através. AY eira SERVIDOR RESPONSÁVEL PUBLICAÇÃO tART. 99, g 1º DA LOMP) Período Os. pd a Através de | Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuDada com.br