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norma nº 337/1999

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 337 / 1999
Date 1999-01-04
EmentaCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 337/ 1999
Constitui a comissão permanente de licitação para o exercício de
1999, e dá outras providências.
SERVIDOR RESPONSÁVEL O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais -, no uso dê atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "h', "vº, da
Resolução Legislativa nº 351/96, c/c o artigo 51, 8 4º da Lei nº 8.666, de 21.06.93,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Paracatu, para o exercício de 1999, para os fins de que trata o artigo 51 da Lei Federal
8.666/93, observada a seguinte composição:
a) Ariane Caldas Pessoa Santos;
b) Maria Stael Moura Machado.
e) Davi Monteiro dos Santos Júnior;
d) Leovando Mendes Teixeira;
e) Antônio Rodrigues Monteiro.
Parágrafo Único - A Comissão a que se refere o caput será presidida
pela Servidora Ariane Caldas Pessoa Santos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos quatro dias do mês de
janeiro de um mil novecentos e noventa e nove.
CÂMARA MUNICIPAL
gm DE PARACATU
Publicação (Art. 99, g 1º da
CÂMARA DE
Publicado atraves...
| 6) PARACATU
E (061) 671.3147 -

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