| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 1999 |
| Date | 1999-01-04 |
| Ementa | CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1827 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 337/ 1999 Constitui a comissão permanente de licitação para o exercício de 1999, e dá outras providências. SERVIDOR RESPONSÁVEL O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso dê atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "h', "vº, da Resolução Legislativa nº 351/96, c/c o artigo 51, 8 4º da Lei nº 8.666, de 21.06.93, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paracatu, para o exercício de 1999, para os fins de que trata o artigo 51 da Lei Federal 8.666/93, observada a seguinte composição: a) Ariane Caldas Pessoa Santos; b) Maria Stael Moura Machado. e) Davi Monteiro dos Santos Júnior; d) Leovando Mendes Teixeira; e) Antônio Rodrigues Monteiro. Parágrafo Único - A Comissão a que se refere o caput será presidida pela Servidora Ariane Caldas Pessoa Santos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos quatro dias do mês de janeiro de um mil novecentos e noventa e nove. CÂMARA MUNICIPAL gm DE PARACATU Publicação (Art. 99, g 1º da CÂMARA DE Publicado atraves... | 6) PARACATU E (061) 671.3147 -