| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 1999 |
| Date | 1999-01-05 |
| Ementa | EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. |
| native_id | 1829 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 339/ 1999 Exonera da função gratificada o servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, da função gratificada de Chefe da Divisão de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal, o Servidor Márcio Giovani Fonseca Armada, a partir desta data. Art, 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos cinco dias do mês de Janeiro de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO MACHADO ROCHA Presillênte CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação (Art. 99, € 1º da LOMP) Publicado atravé: - SERVIDOR Poa Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671,3147 - E-mail: camaraptudada. com.br PUBLICAÇÃO (ART. 80, $ 10 DA LOMP) Periodo 0h - 1.99 16. 1.992