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norma nº 2408/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2408 / 2001
Date 2001-11-29
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS (4
LEINº 2.408/2.001
Dispõe sobre denominação de Rua que menciona
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU -— Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela
Emenda nº 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal Decreta, e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada de Rua “José Roberto Oliveira” a Rua que inicia na
esquina das Ruas Boa Vista e Francisco Menho, findando-se na Rua Bernardo Caparucho de Melo
Franco, no bairro Bela Vista.
Parágrafo único — É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta Lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da Rua com a denominação
referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e a Empresa de
Telecomunicação local.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
de novembro de 2.001.
ANTÔNIO ARQL PDES B ES DE OLIVEIRA
preito pal
444% PREFEITURA MUNICIPAL
e DEPARACATU
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da Prefeitura Municipa!
em QL, conforme o Art
105 da Lei Orgânica Municipal
CÂMARA DE
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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