| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2408 / 2001 |
| Date | 2001-11-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS (4 LEINº 2.408/2.001 Dispõe sobre denominação de Rua que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU -— Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda nº 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal Decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É denominada de Rua “José Roberto Oliveira” a Rua que inicia na esquina das Ruas Boa Vista e Francisco Menho, findando-se na Rua Bernardo Caparucho de Melo Franco, no bairro Bela Vista. Parágrafo único — É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da Rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e a Empresa de Telecomunicação local. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. de novembro de 2.001. ANTÔNIO ARQL PDES B ES DE OLIVEIRA preito pal 444% PREFEITURA MUNICIPAL e DEPARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Prefeitura Municipa! em QL, conforme o Art 105 da Lei Orgânica Municipal CÂMARA DE Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366