| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 1999 |
| Date | 1999-01-06 |
| Ementa | FAZ DESIGNAÇÃO PARA O FIM QUE MENCIONA. |
| native_id | 1832 |
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Ta DaruTiS | Perioao 18 O a PORTARIA N.º 342/1999 Através de WA) j Faz designação para o fim que menciona. ú A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Mirias Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere os arts. 79, Il, "a" e 85, $ 1º, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Designar os vereadores Heitor Campos Botelho, João Jesus Macedo e o servidor Jânio Pereira Magalhães para, em comissão, responsabilizarem pela manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu, especialmente supervisionando a proibição de porte de arma. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos seis dias do mês de janeiro de um mil novecentos e noventa e nove. AMARA MUNICIPAL SR DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 1º da LOVP) CÂMARA DE PARACA