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← Paracatu (MG)

norma nº 342/1999

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 342 / 1999
Date 1999-01-06
EmentaFAZ DESIGNAÇÃO PARA O FIM QUE MENCIONA.
native_id1832

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Ta DaruTiS
| Perioao 18 O a PORTARIA N.º 342/1999
Através de WA)
j Faz designação para o fim que menciona.
ú A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Mirias Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere os arts. 79, Il, "a" e 85, $ 1º, da Resolução Legislativa n.º 351, de
30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os vereadores Heitor Campos Botelho,
João Jesus Macedo e o servidor Jânio Pereira Magalhães para, em comissão,
responsabilizarem pela manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito
da Câmara Municipal de Paracatu, especialmente supervisionando a proibição de
porte de arma.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos seis dias
do mês de janeiro de um mil novecentos e noventa e nove.
AMARA MUNICIPAL
SR DE PARACATU
Publicação (Art. 99, 8 1º da LOVP)
CÂMARA DE
PARACA

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