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norma nº 344/1999

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 344 / 1999
Date 1999-01-12
EmentaCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1834

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PUBLICAÇÃO
(ART. 99, 8 1º DA LOMP)
periodo /2::0/ DD a ZE EA PORTARIA N.º 344/1999
eriodo 1C+C/ LL. 71.
Constitui Comissão Especial de Avaliação e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "v", da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação (Art. 99, 8 1º da LO, P)
RESOLVE:
Art. 1º Constitui É
financeiramente o bem público municipal constituído pelo veículo Wolkswagem,
modelo Parati, placa GMM — 3909 — de propriedade da Câmara Municipal de
Paracatu, para fins de alienação, observada a seguinte composição:
| — Watson Wilton de Azevedo Rocha
H — Leovando Mendes Teixeira
Il — Maria Stael Moura Machado
Art. 2º A Comissão Especial de Avaliação de que
trata esta Portaria será presidida pelo servidor Watson Wilton de Azevedo Rocha, e
a providência referida no artigo anterior será efetivada mediante a elaboração
circunstanciada do respectivo laudo de avaliação.
Parágrafo único - É fixado o prazo máximo e
improrrogável de 03 (três) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para
conclusão dos trabalhos. —
CAMARA DE
PARACATU
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Continuação da Portaria n.º 344/99, que Constitui Comissão Especial de Avaliação
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos
doze dias do mês de janeiro de um mil novecentos e noventa e nove.
VEREADOR ANTÔNIO MACHADO ROCHA
Presidente
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(dada.com.br

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