| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 349 / 1999 |
| Date | 1999-01-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR ROSANGELA CÉZAR PIMENTEL PONTARA. |
| native_id | 1839 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS | ( CÂMARA DE [PORTARIA Nº 349/1999 /| f | O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, na conformidade do Requerimento protocolado sob o n.º 0003088, a servidora efetiva Rosângela Cézar Pimentel Pontara, do cargo de Oficial de Secretaria, a partir desta data. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO be MACHADO ROCHA Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 1º da LQMP) Publicado através. YA SERVIDOR RESPONSÁVEL Câmara Municipal de Purucatu PUBLICAÇÃO (Art. 99, 6 1º da LOMP) Servidor Responsável a mé names ou Praça JK, 449 - Paracatu - CEP, 38.600-000 - Fone: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(dada.com.br