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norma nº 350/1999

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 350 / 1999
Date 1999-02-01
EmentaHOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR NELSON CÂNDIDO MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1840

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 350/ 1999
Homologa estágio probatório do servidor que
menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar, nos termos do artigo 44, incisos |, II,
ll e IV, da Lei Complementar Municipal 005/91, o estágio probatório do Servidor Nelson
Cândido Meireles, aprovado no 1º Concurso Público de Provas e Títulos e nomeado para o
cargo de Auxiliar de Secretaria, através da Portaria 018, em 31 de janeiro de 1997.
Art. 2º - O Servidor mencionado fica, portanto, aprovado
no estágio probatório referente à avaliação de aptidão e capacidade, passando, doravante,
a integrar o Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Paracatu.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, ao primeiro dia
do mês de fevereiro de um mil novecentos e noventa e nove.
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Es /VEREADOR ANTÔNIO JQSÉ MACHADO ROCHA
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