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← Paracatu (MG)

norma nº 954/2005

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 954 / 2005
Date 2005-03-03
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1843

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº0,S 441 2005
Dispõe sobre designação para a função de chefia
que menciona e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para a função de chefe da Divisão
de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Paracatu, o servidor efetivo
Leovando Mendes Teixeira, para o exercício das competências a que se refere o
artigo 12, seus incisos e alíneas, da Resolução Legislativa nº 388/98.
Parágrafo Único - É assegurado ao servidor
mencionado no “caput” a percepção, a titulo de gratificação, de 25% (vinte e cinco
por cento), incidentes sobre o vencimento base do servidor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos três dias do mês de março de dois mil e cinco.
ADORA MARIA RONALDA OLIVEIRA ANDRADE
CÂMARA DE residente
E?) PY CÂMARA MUNICh
PARACATU DE PARACATL
Pub icado através de afixação nos
quaaros de avisos da 20 0) dar
Preieitura Municipar
cuirormao A" 105 da Lei Orgânica,
Municipal N
SERVIDOR RESPONSÁVEL“?
894.000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptumada.com.br”

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