| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1363 / 2008 |
| Date | 2008-03-13 |
| Ementa | CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
| native_id | 1877 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº ) dh y 2008 Concede férias regulamentares ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, “h”, “p”, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal do Poder Legislativo, Antônio Silva Moisés, férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2007/2008, para gozo a partir de 01/04/2008. Parágrafo Único - Converter um terço das férias a que se refere o “caput” deste artigo em abono pecuniário. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos treze dias do mês de março de dois mil e oito. c S- “eos. VEREADOR J MARIA ANDRADE PORTO Presidente DE PAK afixação nos CEE CÀ ni Di Publicado atraves de à quadros de avi SEU SE Prefeitura em (Seda no a | conforme o a 405 da LOMP, redaçã dada pela Emenda n Gi) câmaRa DE Servidor Re, Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(Dada.com.br