| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 978 / 2005 |
| Date | 2005-05-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1890 |
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Cds DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Câmara e da Prefeitura Municipalem lab confurme q Art. 105 da Lei Orgarica PORTARIA Nº0 9% | 2005 função pública e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Dispõe sobre designação para o exercício de A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Designar para a função pública do cargo de Auxiliar de Secretaria a senhora Valéria Aparecida Siqueira Ruela, brasileira, casada, Identidade nº M-8.909.367, CPF nº 470.635.056-53, residente e domiciliada nesta Cidade, com vencimento atribuído à classe |, padrão 01, índice 12, a que se refere o anexo Ill da Resolução Legislativa 215/93, para suprir a real e comprovada necessidade de pessoal, decorrente de cargo criado e não provido, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, a contar desta data. Art. 2º - Fixar, nos termos do art. 41 da Resolução Legislativa nº 215/93, em 40 (quarenta) horas semanais a carga horária da designada. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos cinco dias do mês de maio de dois mil e cinco. CÂMARA DE RPA ANDRADE residente