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← Paracatu (MG)

norma nº 978/2005

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 978 / 2005
Date 2005-05-05
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1890

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Cds
DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da Câmara e da
Prefeitura Municipalem lab
confurme q Art. 105 da Lei Orgarica
PORTARIA Nº0 9% | 2005
função pública e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Dispõe sobre designação para o exercício de
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para a função pública do cargo de
Auxiliar de Secretaria a senhora Valéria Aparecida Siqueira Ruela, brasileira,
casada, Identidade nº M-8.909.367, CPF nº 470.635.056-53, residente e
domiciliada nesta Cidade, com vencimento atribuído à classe |, padrão 01, índice
12, a que se refere o anexo Ill da Resolução Legislativa 215/93, para suprir a real
e comprovada necessidade de pessoal, decorrente de cargo criado e não provido,
pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, a contar desta data.
Art. 2º - Fixar, nos termos do art. 41 da Resolução
Legislativa nº 215/93, em 40 (quarenta) horas semanais a carga horária da
designada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos cinco dias do mês de maio de dois mil e cinco.
CÂMARA DE
RPA ANDRADE
residente

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