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norma nº 2148/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2148 / 1997
Date 1997-03-31
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA
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matéria 714 →

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Prefeitura Municipal de Panvcatu
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - FAX (061) 671-5455
CEP 38600-000 - PARACATU - Minas Gerais
LEI Nº 2.148 /1997
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE
MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas
Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 71, III, da Lei
Orgânica Municipal, de 05/04/1990, faz saber que a Câmara Municipal
decreta, e ele em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - É reconhecida de utilidade pública Municipal
a Agremiação Espírita Paracatuense, entidade civil sem fins lucrativos,
inscrita no CGC/MF sob o nº 20.583.282/0001-04.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 31 de março de 1.997.
AI
ALMIR'PARACA
Prefeito Municipal
CÂMARA DE
PARACAAU

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