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norma nº 2147/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2147 / 1997
Date 1997-03-31
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - FAX (061) 671-5455
CEP 38600-000 - PARACATU - Minas Gerais
LEI Nº 2.147 / 1997
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE
MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Paracatu,
faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu,
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - É reconhecida de utilidade pública Municipal
a Associação de Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento da
Nova Lagoa Rica, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF
sob o nº 01.567.036/0001-14.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Paracatu, 31 de março de 1.997.
m
ALMIR IPARACA
Prefeito Municipal

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