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norma nº 2188/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2188 / 1997
Date 1997-12-30
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.093, DE 02 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1895

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matéria 713 →

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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 et mia
CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais
| Prefeitura Muncioghal de Pracadu Leme
LEINº 2.188 /97
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.093 de 02 de julho
de 1.996 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica assim alterado o artigo 1º, da Lei nº 2.093, de
02 de julho de 1.996:
“Art. 1º -Fica criado o Parque Municipal Florestal
denominado “PAMFLOR CLARIMUNDO XÁVIER DA SILVA”, em área de
75,00,00 ha, de propriedade desta municipalidade, localizado na Fazenda Santa
Helena, Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 30 de dezembro de 1997.
E
AL PARACA
Prefeito Municipal
CÂMARA DE
O CARACATU

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