| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2188 / 1997 |
| Date | 1997-12-30 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.093, DE 02 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1895 |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 et mia CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais | Prefeitura Muncioghal de Pracadu Leme LEINº 2.188 /97 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.093 de 02 de julho de 1.996 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica assim alterado o artigo 1º, da Lei nº 2.093, de 02 de julho de 1.996: “Art. 1º -Fica criado o Parque Municipal Florestal denominado “PAMFLOR CLARIMUNDO XÁVIER DA SILVA”, em área de 75,00,00 ha, de propriedade desta municipalidade, localizado na Fazenda Santa Helena, Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 30 de dezembro de 1997. E AL PARACA Prefeito Municipal CÂMARA DE O CARACATU