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norma nº 2190/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2190 / 1998
Date 1998-03-20
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA
native_id1896

Originating matéria

matéria 716 →

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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais
Pretebtura Manicipas
LEI Nº 2.190/98
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Entidade
que menciona.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, III, da lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a
Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Vila Mariana e Vila
Alvorada, entidade civil filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF
sob o nº 20.216.552/0001-49, com sede e foro na Cidade de Paracatu.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 20 de março de 1998.
1
ALMIR PARACA
Prefeito Municipal

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