| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2152 / 1997 |
| Date | 1997-03-31 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.088, DE 07 DE JUNHO DE 1996 |
| native_id | 1899 |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - FAX (061) 671-5455 CEP 38600-000 - PARACATU - Minas Gerais LEI Nº2.152/1997 Altera o anexo IV a que se refere o artigo 15 da Lei Municipal nº 2.088, de 07 de junho de 1.996. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos 1 e III, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga.a seguinte Lei: : Art. 1º - O anexo IV a que se refere o artigo 15 da Lei Municipal nº 2.088 de 07 de junho de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração: . ANEXO IV NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO GRUPO DE DIREÇÃO - ASSESSORAMENTO - SUPERVISÃO ASSESSOR JURÍDICO ASSESSOR COMUNICAÇÃO Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 31 de março de 1997. ALMIRIPARACA Prefeito Municipal