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norma nº 2152/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2152 / 1997
Date 1997-03-31
EmentaALTERA O ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.088, DE 07 DE JUNHO DE 1996
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - FAX (061) 671-5455
CEP 38600-000 - PARACATU - Minas Gerais
LEI Nº2.152/1997
Altera o anexo IV a que se refere o artigo 15 da Lei Municipal
nº 2.088, de 07 de junho de 1.996.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos 1 e III, da Lei Orgânica Municipal,
de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome,
sanciona e promulga.a seguinte Lei: :
Art. 1º - O anexo IV a que se refere o artigo 15 da Lei Municipal
nº 2.088 de 07 de junho de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração:
. ANEXO IV
NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
GRUPO DE DIREÇÃO - ASSESSORAMENTO - SUPERVISÃO
ASSESSOR JURÍDICO
ASSESSOR COMUNICAÇÃO
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 31 de março de 1997.
ALMIRIPARACA
Prefeito Municipal

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