br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2153/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2153 / 1997
Date 1997-04-23
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU
native_id1901

Originating matéria

matéria 723 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais
LEI Nº2.153/1997
Dispõe sobre denominação da Sede da Fundação Municipal
Casa de Cultura de Paracatu.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal,
de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Edifício sede da Fundação Municipal Casa de Cultura
de Paracatu, antiga Casa de Cultura, passa a denominar-se “CASA DE CULTURA
MARIA DA CONCEIÇÃO ADJUTO BOTELHO - DONDONA”.
Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação desta Lei, para a Administração da Fundação Municipal Casa de Cultura
identificar a casa com a denominação referida no caput.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 23 de abril de 1997.
NE
ALMIR ER
Prefeito Municipal
Servidor

open original →