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norma nº 2170/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2170 / 1997
Date 1997-10-14
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1902

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Av. Prafortuna 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 ie
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais
LEINº 2.170/ 97
Dispõe sobre denominação de rua que menciona
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da lei Orgânica
Municipal, de 05 de abril de 1.990, faz saber que a Câmara Municipal decreta,
e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - A rua “A”, esquina com a rua “C-12”, loteamento
Baleeiro, no bairro Alto do Córrego, passa a denominar-se “RUA JOSÉ
JOAQUIM DE MORAES”.
Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta Lei, para a Administração Municipal identificar a
rua com a denominação referida no caput.
Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 14 de outubro de 1997.
uma PARACA
Prefeito Municipal
REGINALDO MIGUEL
Procurador Géral do Município
CÂMARA DE
PARACATU

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