| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2170 / 1997 |
| Date | 1997-10-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1902 |
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Av. Prafortuna 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 ie CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEINº 2.170/ 97 Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1.990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - A rua “A”, esquina com a rua “C-12”, loteamento Baleeiro, no bairro Alto do Córrego, passa a denominar-se “RUA JOSÉ JOAQUIM DE MORAES”. Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Lei, para a Administração Municipal identificar a rua com a denominação referida no caput. Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 14 de outubro de 1997. uma PARACA Prefeito Municipal REGINALDO MIGUEL Procurador Géral do Município CÂMARA DE PARACATU