| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2185 / 1997 |
| Date | 1997-12-22 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA |
| native_id | 1903 |
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. .. o Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 pra ta CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEI Nº 2.185/97 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal o Grupo Solidariedade, entidade civil filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CGC/ME sob o nº 01.155.321/0001-28, com sede e foro na Cidade de Paracatu. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 22 de dezembro de 1997. AL PARACA Prefeito Municipal REGIN MIGUEL Procurad: lo Município