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norma nº 2185/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2185 / 1997
Date 1997-12-22
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA
native_id1903

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matéria 740 →

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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 pra ta
CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais
LEI Nº 2.185/97
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Entidade
que menciona.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal o
Grupo Solidariedade, entidade civil filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no
CGC/ME sob o nº 01.155.321/0001-28, com sede e foro na Cidade de
Paracatu.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 22 de dezembro de 1997.
AL PARACA
Prefeito Municipal
REGIN MIGUEL
Procurad: lo Município

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