br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2189/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2189 / 1998
Date 1998-03-20
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1905

Originating matéria

matéria 737 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 a
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais
LEI Nº 2.189/ 98
Dispõe sobre denominação de rua que menciona
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos I e II, da lei
Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1.990, faz saber que a Câmara
Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona € promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - A rua conhecida por Travessa Dom Serafim, no
Bairro Arraial D'Angola, passa a denominar-se “RUA EDUVIRGES LUIZ
XAVIER”.
Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta Lei, para a Administração Municipal identificar
a rua com a denominação referida no caput.
Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 20 de março de 1998.
9
AL PARACA
Prefeito Municipal

open original →