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norma nº 2362/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2362 / 2001
Date 2001-05-24
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, "BOLSA-ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id191

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