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norma nº 2169/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2169 / 1997
Date 1997-10-14
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1911

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Av. Prato Aefeituma 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 a
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais
LEINº 2.169/97
Dispõe sobre denominação de rua que menciona
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da lei Orgânica
Municipal, de 05 de abril de 1.990, faz saber que a Câmara Municipal decreta,
e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É denominada de “RUA FRANCISCO SANTANA
JÚNIOR - Lula “, a rua situada entre a Rua Goiás e a Rua Américo Macedo, ao
lado do antigo Automóvel Clube de Paracatu.
Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta Lei, para a Administração Municipal identificar a
rua com a denominação referida no caput.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 14 de outubro de 1997.
ALM ARACA
Prefeito Municipal

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