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norma nº 454/1999

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 454 / 1999
Date 1999-12-22
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ABÍLIO CAMPOS FILHO.
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RESOLUÇÃO n.º 454/1999
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor
Abílio Campos Filho.
O Presidente da Câmara: Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de:outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido ao Senhor Abílio Campos Filho, o
Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que
se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia
marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo
Diploma Legal acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu,
aos vinte e um dias do mês dezembro de um mil novecentos e noventa e nove.
VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ
Presidente
DE PARNCATU
3 12 da LOMP)
J
ecretário

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