| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 1999 |
| Date | 1999-12-22 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ABÍLIO CAMPOS FILHO. |
| native_id | 1926 |
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RESOLUÇÃO n.º 454/1999 Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Abílio Campos Filho. O Presidente da Câmara: Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de:outubro de 1.996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º É concedido ao Senhor Abílio Campos Filho, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos vinte e um dias do mês dezembro de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ Presidente DE PARNCATU 3 12 da LOMP) J ecretário