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norma nº 457/1999

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 457 / 1999
Date 1999-12-21
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ROBERTO PORTO RABELO.
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RESOLUÇÃO n.º 457/1999.
oncede Título de Cidadão Honorário ao Senhor
oberto Porto Rabelo.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido ao Senhor Roberto Porto Rabelo, o
Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade Paracatuense.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que
se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia
marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do & 2º, do artigo 225, do mesmo
Diploma Legal acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu,
aos vinte e um dias do mês dezembro de um mil novecentos e noventa e nove.
VEREADOR ANTÔNIO soSÂNACHADO
Presidente
t * CAMARA MUNICIPAL
Dr Pis "ACATU
3 1º da LOMP)
"Publicação (art. 92,
VEREAD ES RAÚJO
Secretário

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