| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 1999 |
| Date | 1999-12-21 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ JOAQUIM ANTUNES DOS REIS. |
| native_id | 1931 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José 29 Joaquim Antunes dos Reis. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, II, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º É concedido ao Senhor José Joaquim Antunes do Reis, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos vinte e um dias do mês dezembro de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO JosBRACHADO ROCHA Presidente venenosa r Publicação (Art. 9 GTANA Caiuá CÂMARA MUNICIPAL mo DE PANACATU 5 1º da LOMP) Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.» qê ;