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norma nº 458/1999

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 458 / 1999
Date 1999-12-21
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ JOAQUIM ANTUNES DOS REIS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José
29 Joaquim Antunes dos Reis.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, II,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido ao Senhor José Joaquim Antunes
do Reis, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que
se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia
marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo
Diploma Legal acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu,
aos vinte e um dias do mês dezembro de um mil novecentos e noventa e nove.
VEREADOR ANTÔNIO JosBRACHADO ROCHA
Presidente
venenosa r
Publicação (Art. 9
GTANA
Caiuá CÂMARA MUNICIPAL
mo DE PANACATU
5 1º da LOMP)
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.» qê ;

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