| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 1999 |
| Date | 1999-12-21 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA REGINA GRÁCIA GONÇALVES CAMPOS. |
| native_id | 1933 |
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O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais 4!no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, Ill, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º É concedido a Senhora Regina Grácia Gonçalves Campos, o Título de Cidadã Honorária de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadã Honorária a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pela outorgada, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos vinte e um dias do mês dezembro de hum mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO sosfmacHaDO ROCHA Presidente A: CÂINARA MUNICIPAL UL PANACATU e Publicação (Art. 9% 5 1º da LOMP)