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norma nº 455/1999

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 455 / 1999
Date 1999-12-21
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EMILIANO PEREIRA BOTELHO.
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CÂMARA DE[| RESOLUÇÃO n.º 455/1999
PARACAT
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor
Emiliano Pereira Botelho.
! , “O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, IN,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido ao Senhor Emiliano Pereira Botelho,
o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade de Paracatu.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Diploma de Honra ao Mérito
Legislativo a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na
Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $& 2º, do artigo
225, do mesmo Diploma Legal acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu,
aos vinte e um dias do mês dezembro de hum mil novecentos e noventa e nove.
VEREADOR ANTÔNIO JOSEMACHADO R
Presidente 24 CÂMARA M
va DE Pini
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VEREADOR U ) JO publicação (Art. Ya 3
Secretário publicado atraves
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail-ca

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