| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 1999 |
| Date | 1999-12-21 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EMILIANO PEREIRA BOTELHO. |
| native_id | 1942 |
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CÂMARA DE[| RESOLUÇÃO n.º 455/1999 PARACAT Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Emiliano Pereira Botelho. ! , “O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, IN, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º É concedido ao Senhor Emiliano Pereira Botelho, o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Paracatu. Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $& 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos vinte e um dias do mês dezembro de hum mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO JOSEMACHADO R Presidente 24 CÂMARA M va DE Pini y ne + GN 3 VEREADOR U ) JO publicação (Art. Ya 3 Secretário publicado atraves Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail-ca