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norma nº 413/1999

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 413 / 1999
Date 1999-06-08
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ CARLOS CARVALHO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO n.º 413/99
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José
Carlos Carvalho.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido ao senhor José Carlos Carvalho o
Título de Cidadão Honorário de Paracatu, pelos relevantes serviços prestados ao
Município.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que
se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia
marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo
Diploma Legal acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos oito dias do
mês de junho de 1999.
VEREADOR ANTÔNIO MACHADO ROCHA
CÂMARA MUNICIPAL
=? DE PARACATU

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