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norma nº 419/1999

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 419 / 1999
Date 1999-06-30
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
FLS
CÂMARA DE | RESOLUÇÃO n.º 419/99 29,
) AN Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor
i À Antônio Eustáquio Andrade Ferreira.
“O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, 1, “d”, III,
a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido ao senhor Antônio Eustáquio
Andrade Ferreira, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que
se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia
marcâdo pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo
Diploma Legal acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos trinta dias
do mês de junho de 1999.
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Praça JK, 448- Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - ESRIRE camaraptu(mada.com.br

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