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norma nº 986/2005

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 986 / 2005
Date 2005-06-06
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 9 ff 12005
Dispõe sobre designação dos membros efetivos e
suplente da Comissão Técnica Permanente de Segurança
Pública da Câmara Municipal de Paracatu para a Sessão
Legislativa que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |,
“vº, IV, "a", da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, nos exatos termos do art. 93 da Resolução
Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, c/c o $ 5º do art. 98 do da Resolução n.º 5.176/97,
(Regimento Interno da Assembléia de Minas Gerais), os membros efetivos e suplente da
Comissão Técnica Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de Paracatu,
para a 1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura, observada a seguinte composição:
|- COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚLICA:
a) Membros Efetivos:
1. Vereador Humberto Cunha;
2. Vereador Ragos Oliveira;
3. Vereador Wilson Martins:
b) Membro Suplente:
1. Vereador Paulo Pereira;
Art. 2º Nos termos do art. 121 da Resolução Legislativa N.º
351, de 30.10.1996, é fixado o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta
Portaria, para eleição do Presidente e do Vice-presidente da respectiva Comissão
Permanente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos
seis dias do mês de junho de dois mil e cinco.
Prefeitura Municipal em
CÂMARA MUNICIPAL
vereadora ha :
sidente
conforme o Art. 105 da Lei Orgânica
DE PARACATU
À Municipal.
bip a)$s 449 - Paracâtu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(aa
- SERVIDOR RESPONSÁVEL
CÂMARA DE
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da 9; e da

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