| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 986 / 2005 |
| Date | 2005-06-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. |
| native_id | 1953 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 9 ff 12005 Dispõe sobre designação dos membros efetivos e suplente da Comissão Técnica Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de Paracatu para a Sessão Legislativa que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, “vº, IV, "a", da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Designar, nos exatos termos do art. 93 da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, c/c o $ 5º do art. 98 do da Resolução n.º 5.176/97, (Regimento Interno da Assembléia de Minas Gerais), os membros efetivos e suplente da Comissão Técnica Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de Paracatu, para a 1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura, observada a seguinte composição: |- COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚLICA: a) Membros Efetivos: 1. Vereador Humberto Cunha; 2. Vereador Ragos Oliveira; 3. Vereador Wilson Martins: b) Membro Suplente: 1. Vereador Paulo Pereira; Art. 2º Nos termos do art. 121 da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, é fixado o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria, para eleição do Presidente e do Vice-presidente da respectiva Comissão Permanente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos seis dias do mês de junho de dois mil e cinco. Prefeitura Municipal em CÂMARA MUNICIPAL vereadora ha : sidente conforme o Art. 105 da Lei Orgânica DE PARACATU À Municipal. bip a)$s 449 - Paracâtu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(aa - SERVIDOR RESPONSÁVEL CÂMARA DE Publicado através de afixação nos quadros de avisos da 9; e da