| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1003 / 2005 |
| Date | 2005-08-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
| native_id | 1970 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º).003/2005 Dispõe sobre designação de membros efetivos para comporem Comissão Temporária Especial para o fim que menciona. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "v", IV, "a", da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Designar, nos exatos termos do art. 93 da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, os membros efetivos e suplentes da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Paracatu, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução n.º 007/2005, que concede Título de Cidadão Honorário ao Cabo PM Antônio Henrique Godinho, observada a seguinte composição: | - Membros Efetivos : a) - Vereadora Maria da Glória; b) - Vereador Paulo Pereira; c) - Vereador Wilson Martins. Il - Membros Suplentes: a) - Vereador Greik de Oliveira; b) - Vereador José Maria; c) - Vereador Humberto Cunha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos dez dias do mês de agosto de dois mil e cinco. CÂMARA DE rm VEREADORA MARJA ROMUALD Presidente P. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E