| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1017 / 2005 |
| Date | 2005-10-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. |
| native_id | 1986 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 0 |) / 2005 Dispõe sobre concessão de ponto facultativo no dia em que menciona. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ponto facultativo a todos os servidores da Câmara Municipal, dia 01/11/2005, em comemoração ao “Dia do Servidor Público”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dez dias do mês de outubro de dois mil e cinco. VEREADORA MARIA ROM REDA LIVER ANDRADE Presidente CÂMARA DE E Prefeitura fáu: conforme oArt. 105 da Lei Orgânica Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptu(Dada.com.br