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norma nº 1020/2005

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1020 / 2005
Date 2005-10-25
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.
native_id1991

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º10%)2005
Dispõe sobre designação de membros efetivos para
comporem Comissão Temporária Especial para o fim
que menciona.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81, |, “vº, IV, "a", da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Especial para avaliar as reais
condições de uso dos bens relacionados às fis. dos Processos Administrativos nºs
1.093 e 1.094/2005, observada a seguinte composição:
I|- Márcio Giovane Fonseca Armada;
Il - Watson Wilton de Azevedo Rocha;
III — Dora Vânia Pereira Silva Ulhoa.
Parágrafo único. A Comissão de que trata esta Portaria
será presidida pelo servidor Márcio Giovane Fonseca Armada.
Art. 2º. É fixado o prazo máximo e improrrogável de 05
(cinco) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos
trabalhos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu,
aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e cinco.
+) CÂMARA DE
PARACA ZA VEREADORA mano
Presidente
o Art. 105 da Lei Jegêr:
Municipal.
mom NBS
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3/ Esmati camarapricdada.combr: - mes mad

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