| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1020 / 2005 |
| Date | 2005-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. |
| native_id | 1991 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º10%)2005 Dispõe sobre designação de membros efetivos para comporem Comissão Temporária Especial para o fim que menciona. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, “vº, IV, "a", da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º. Constituir Comissão Especial para avaliar as reais condições de uso dos bens relacionados às fis. dos Processos Administrativos nºs 1.093 e 1.094/2005, observada a seguinte composição: I|- Márcio Giovane Fonseca Armada; Il - Watson Wilton de Azevedo Rocha; III — Dora Vânia Pereira Silva Ulhoa. Parágrafo único. A Comissão de que trata esta Portaria será presidida pelo servidor Márcio Giovane Fonseca Armada. Art. 2º. É fixado o prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e cinco. +) CÂMARA DE PARACA ZA VEREADORA mano Presidente o Art. 105 da Lei Jegêr: Municipal. mom NBS Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3/ Esmati camarapricdada.combr: - mes mad