| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1021 / 2005 |
| Date | 2005-11-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
| native_id | 1993 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 1001 1 2005 Dispõe sobre indenização de férias regulamentares da servidora que menciona. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Indenizar integralmente as férias regulamentares da servidora Patrícia Ferreira Soares, referente ao período aquisitivo 2004/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos sete dias do mês de novembro de dois mil e cinco. VEREADORA MARIA RONDA OLIVEIRA ANDRADE Presidente CÂMARA DE A x a o CÂMARA MUNICIPAL == DEPARACATU Publicado através e ? de afixação no: quadros de avisos da Cima ones : é mara e dz Preta ro Runici pis sa Item 100. K Í 0 Art. 105 da Lei Dreso a | ! i 1 ; É t. Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptu()ada.com.br