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← Paracatu (MG)

norma nº 1023/2005

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1023 / 2005
Date 2005-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1996

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº [0,13 1 2005
Dispõe sobre concessão de ponto facultativo e dá
outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ponto facultativo a todos os
servidores da Câmara Municipal, dia 14/11/2005, em razão do feriado do dia
15/11/2005, “Dia da Proclamação da República”.
Art. 2º - Transferir para a quarta-feira (16/11/05), no
mesmo horário, a reunião ordinária do dia 14/11/2005.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos dez dias do mês de novembro de dois mil e cinco.
dos da
VEREADORA MARIA RR ANCEA OLIVEIRA ANDRADE
Presidente
CÂMARA DE
PARACATU

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