| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1023 / 2005 |
| Date | 2005-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1996 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº [0,13 1 2005 Dispõe sobre concessão de ponto facultativo e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ponto facultativo a todos os servidores da Câmara Municipal, dia 14/11/2005, em razão do feriado do dia 15/11/2005, “Dia da Proclamação da República”. Art. 2º - Transferir para a quarta-feira (16/11/05), no mesmo horário, a reunião ordinária do dia 14/11/2005. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dez dias do mês de novembro de dois mil e cinco. dos da VEREADORA MARIA RR ANCEA OLIVEIRA ANDRADE Presidente CÂMARA DE PARACATU