| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1025 / 2005 |
| Date | 2005-11-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
| native_id | 1999 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º /-25/2005 Dispõe sobre designação de membros efetivos para comporem Comissão Temporária Especial para o fim que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, “vº, IV, "a", da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Designar, nos exatos termos do art. 93 da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, os membros efetivos da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Paracatu, com a finalidade de apreciar os Projetos de Resolução n.ºs 009 e 010/2005, que concedem Título de Cidadã Honorária, respectivamente aos Senhores Eurípedes Tobias e Paulo Ramos Portilho, observada a seguinte composição: | - Membros Efetivos : a) - Vereador Paulo Pereira; b) - Vereador Ragos Oliveira; c) - Vereador Wilson Martins. ll - Membros Suplentes: a) - Vereador José Maria: b) - Vereadora Maria da Glória; c) - Vereador Humberto Cunha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e cinco CÂMARA DE CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Câmars e da Prefeitura Municipal em. 43; Mc conforme o Art. 105 da Lei Orgânica Municipal. SERVIDOR RESPONSÁVEL