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norma nº 1027/2005

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1027 / 2005
Date 2005-12-05
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2006

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ATACA
Pi" CÂMARA
ce DE PARACATU
-Mios:lo através de aiixação nos
"58 de avizos da Câmara e d;
e *Cunicinalam
PORTARIA Nº] 05) / 2005
Dispõe sobre designação para o exercício de
função pública e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para a função pública do cargo de
Auxiliar de Secretaria a senhorita Emilene Oliveira Silva, brasileira, solteira,
Identidade nº MG-10.083.462, CPF nº 011.856.736-52, residente e domiciliada
nesta Cidade, com vencimento atribuído à classe |, padrão 01, índice 12, a que se
refere o anexo IIl da Resolução Legislativa 215/93, para suprir a real e comprovada
necessidade de pessoal, decorrente de cargo criado e não provido, enquanto durar
a licença para tratamento de saúde da servidora Aparecida de Fátima Francisco
Nunes.
Art. 2º - Fixar, nos termos do art. 41 da Resolução
Legislativa nº 215/93, em 40 (quarenta) horas semanais a carga horária da
designada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e cinco.
RA MARIA non BRA CNRane
ente
Pre:
GÂMARA DE
PARACATU

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