| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 417 / 1999 |
| Date | 1999-06-30 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCÍLIO SÉRGIO DA SILVA. |
| native_id | 2007 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS fis Ea Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor larcílio Sérgio da Silva. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º É concedido ao senhor Marcílio Sérgio da Silva, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos trinta dias do mês de junho de 1999. VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ MACHADO ROCHA : X ce ÇE : o É LAI dia Presidente & o ES E VEREADOR JESUE ARAÚJO Bic 8 SE Secretário Ev IB xi já à toli “os A p